Termos e Condições do Pixpet

Data de última atualização: 15 de dezembro de 2024

Bem-vindo aos Termos e Condições do Pixpet. Estes termos governam o uso da nossa plataforma de jogos online e estabelecem os direitos e responsabilidades entre você e o Pixpet. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.

1. Definições e Interpretação

Para fins destes Termos e Condições do Pixpet, as seguintes definições se aplicam:

"Pixpet" refere-se à nossa plataforma de jogos online, incluindo o website, aplicativos móveis e todos os serviços relacionados;
"Usuário" ou "Você" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços do Pixpet;
"Conta" significa a conta de usuário criada na plataforma Pixpet;
"Jogos" incluem todos os jogos disponíveis na plataforma, como Mini Baccarat, Plinko, Dragon Fishing II, Beterlive Jogo Ao Vivo, Triple e Fortune Bingo;
"Saldo" refere-se aos fundos disponíveis na conta do usuário para jogar na plataforma Pixpet;
"Transação" inclui depósitos, saques, apostas e quaisquer outras operações financeiras realizadas no Pixpet.

2. Elegibilidade e Registro

2.1 Requisitos de Idade e Jurisdição

Para utilizar os serviços do Pixpet, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e estar localizado em uma jurisdição onde os jogos online são legais. O Pixpet se reserva o direito de solicitar comprovação de idade e residência a qualquer momento.

2.2 Processo de Registro

Ao criar uma conta no Pixpet, você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas. É sua responsabilidade manter suas informações de conta sempre atualizadas. O Pixpet pode suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou imprecisas.

2.3 Verificação de Identidade

O Pixpet pode solicitar documentos de identificação para verificar sua identidade antes de permitir saques ou em qualquer outro momento considerado necessário. Esta medida visa garantir a segurança de todos os usuários da plataforma.

3. Uso da Plataforma e Jogos

3.1 Licença de Uso

O Pixpet concede a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar nossa plataforma de acordo com estes termos. Esta licença não inclui o direito de revender, distribuir ou modificar qualquer conteúdo da plataforma.

3.2 Regras dos Jogos

Cada jogo disponível no Pixpet possui suas próprias regras específicas, que são parte integrante destes termos. Os usuários devem familiarizar-se com as regras de cada jogo antes de participar. As decisões do sistema de jogo são finais e vinculativas.

3.3 Fair Play e Integridade

O Pixpet utiliza geradores de números aleatórios certificados para garantir a imparcialidade de todos os jogos. É estritamente proibido qualquer tentativa de manipular, hackear ou interferir no funcionamento normal dos jogos ou da plataforma.

4. Pagamentos e Transações Financeiras

4.1 Depósitos

O Pixpet aceita diversos métodos de pagamento, incluindo PIX, cartões de crédito, transferências bancárias e criptomoedas selecionadas. Todos os depósitos estão sujeitos aos limites mínimos e máximos estabelecidos pela plataforma. Os fundos depositados ficam disponíveis imediatamente na conta do usuário.

4.2 Saques

Os saques no Pixpet são processados em até 24 horas após a solicitação, sujeitos aos procedimentos de verificação necessários. O valor mínimo de saque pode variar conforme o método escolhido. Todos os saques devem ser feitos para contas em nome do titular da conta Pixpet.

4.3 Taxas e Comissões

O Pixpet se reserva o direito de cobrar taxas razoáveis por certas transações, que serão claramente informadas antes da confirmação da operação. As taxas podem variar conforme o método de pagamento utilizado.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1 Segurança da Conta

Você é totalmente responsável pela segurança de suas credenciais de login e pela atividade em sua conta. Deve notificar imediatamente o Pixpet sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança.

5.2 Uso Apropriado

Os usuários devem utilizar o Pixpet apenas para fins legítimos de entretenimento. É proibido usar a plataforma para lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilegal. O comportamento abusivo, ofensivo ou perturbador não será tolerado.

5.3 Jogo Responsável

O Pixpet encoraja o jogo responsável e oferece ferramentas para ajudar os usuários a controlar seus hábitos de jogo, incluindo limites de depósito, limites de tempo e opções de autoexclusão. É responsabilidade do usuário jogar dentro de seus limites financeiros.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1 Coleta de Dados

O Pixpet coleta e processa dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Utilizamos essas informações para fornecer nossos serviços, cumprir obrigações legais e melhorar a experiência do usuário.

6.2 Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Utilizamos criptografia de ponta e seguimos as melhores práticas de segurança da indústria.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Pixpet, incluindo software, gráficos, textos, imagens, logotipos e marcas registradas, são propriedade do Pixpet ou de seus licenciadores. Os usuários não podem reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas deste conteúdo sem autorização expressa por escrito.

8. Limitações de Responsabilidade

8.1 Exclusão de Garantias

Os serviços do Pixpet são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que a plataforma estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. O uso da plataforma é por sua conta e risco.

8.2 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância o Pixpet será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

9. Suspensão e Encerramento

9.1 Suspensão de Conta

O Pixpet pode suspender temporariamente uma conta em caso de violação destes termos, atividade suspeita ou durante investigações de segurança. Durante a suspensão, o acesso aos jogos pode ser restrito, mas os fundos permanecerão seguros.

9.2 Encerramento de Conta

Tanto você quanto o Pixpet podem encerrar a conta a qualquer momento. Em caso de encerramento, quaisquer saldos restantes serão devolvidos após dedução de taxas aplicáveis e resolução de questões pendentes.

10. Resolução de Disputas

10.1 Processo de Reclamação

Se você tiver alguma reclamação ou disputa, deve primeiro entrar em contato com nosso suporte ao cliente. Faremos todos os esforços para resolver a questão de forma amigável e rápida.

10.2 Arbitragem

Disputas que não puderem ser resolvidas através do suporte ao cliente serão submetidas à arbitragem conforme as leis brasileiras. A decisão do árbitro será final e vinculativa para ambas as partes.

11. Alterações dos Termos

O Pixpet se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. É sua responsabilidade revisar regularmente estes termos. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais brasileiros competentes.

13. Disposições Gerais

13.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Pixpet relativo ao uso da plataforma.

13.2 Separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Cessão

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes termos sem o consentimento prévio por escrito do Pixpet. O Pixpet pode ceder este acordo a qualquer momento.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições ou qualquer aspecto dos serviços do Pixpet, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

Email: [email protected]
Chat ao vivo: Disponível 24/7 na plataforma
Central de Ajuda: Acesse através da sua conta no Pixpet

Ao utilizar os serviços do Pixpet, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições. Agradecemos por escolher o Pixpet como sua plataforma de jogos online de confiança.

Última atualização: 15 de dezembro de 2024